Governador suspende taxas no Detran para carros financiados



26/01/2011 - 07:01

Governador suspende taxas no Detran para carros financiados

O governador Wilson Martins determinou nesta terça-feira (25) a suspensão da taxa Siraf, referente ao Sistema de Alienação Fiduciária, cobrada sobre veículos financiados. A decisão foi repassada ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), Tiago Vasconcelos, durante reunião setorial com gestores no Palácio de Karnak.

O valor da taxa, que varia entre R$ 180 e R$ 250, não poderá mais ser repassado aos condutores que adquirem veículos através de financiamento. Por ano, a tributação rendia aos cofres públicos cerca de R$ 2,5 milhões.

De acordo com o governador Wilson Martins, a taxa é considerada abusiva para aqueles motoristas que não tem condições financeiras para comprar veículos à vista.

Inconstitucional

Além de ser considerada abusiva, a cobrança da taxa Siraf também foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Piauí no ano de 2008. Na época, o Detran-PI iniciou o cumprimento da decisão de suspender a taxa, mas a empresa responsável pela cobrança , a FDL (Fidúcia Documentação LTDA), havia conseguido liminar junto à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública para continuar com a aplicação da mesma.

 

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