Bolsonaro assina decreto e eleva alíquota do IOF até dezembro para custear novo Bolsa Família
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto
16/09/2021 - 23:15
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo, a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e o dia 31 de dezembro.
O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.
De acordo com informações do Ministério da Economia, as novas alíquotas serão as seguintes:
NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF
| Alíquota diária atual | Alíquota anual atual | Nova alíquota diária | Nova alíquota anual | |
| PESSOA JURÍDICA | 0,0041% | 1,50% | 0,00559% | 2,04% |
| PESSOA FÍSICA | 0,0082% | 3,0% | 0,01118% |
4,08%
|
Motivos
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida de elevar o IOF compensará o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil.
"A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano", diz o texto da nota.
Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.
Auxílio Brasil
De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família. Bolsonaro já enviou uma medida provisória sobre o novo programa ao Congresso, mas ainda não divulgou qual será o valor das parcelas pagas aos beneficiários.
A implementação do Auxílio Brasil em 2021, no entanto, deve custar mais que os R$ 2,14 bilhões a serem arrecadados com o IOF. Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, projetou custo adicional de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões para o programa em 2022 – entre R$ 2,17 e R$ 2,33 bilhões mensais.
