Gênero ‘não binarie’ é incluído em certidões de nascimento no Rio

O gênero “não binarie” já pode ser informado em certidões de nascimento no Rio. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ fluminense. O termo — em linguagem neutra — se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.

Igor Sudano com a sua nova certidão de nascimento — Foto: Reprodução

“Era algo que eu nem esperava, por ser uma pauta mais recente no Brasil. Por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil", disse Igor Sudano, uma das 47 pessoas não binárias que conquistaram o direito de alterar seu nome e gênero no documento.

A ação da Defensoria, realizada em novembro, garantiu decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias alterarem suas certidões de nascimento. As sentenças garantiram que os cartórios alterassem imediatamente os registros.

Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários.

Na prática, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação — um processo demorado.

“Às vezes, recebo mensagens de ódio questionando de forma debochada ‘o que está na sua identidade?’. Agora, eu posso mostrar meus documentos que me representam. É uma forma de legitimação e, também, defesa contra o preconceito”, disse Igor.

A Arpen-RJ (Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro) esclarece que toda e qualquer prática realizada nos Cartórios de Registro Civil é baseada em normas e na legislação e que, pela ausência de lei, no caso dos registros como não binarie tais alterações só podem ser feitas mediante decisão judicial.

Gael Guerreiro também participou da ação e já está com seus documentos alterados em mãos. “A gente tem pressa, pois a partir do momento que você se reconhece não binarie, sua antiga identidade te aprisiona e ter essa nova identidade te liberta. Ser reconhecide pela sociedade com meus documentos é me proteger de uma violência. Ser chamade pelo pronome errado, pelo nome errado, é uma violência”, afirmou.

A defensora Mirela Assad vem trabalhando essa demanda de documentação com o Detran. “A diretoria do departamento se mostrou muito receptiva ao pleito da Defensoria Pública, e acreditamos que, em breve, o sistema de identificação civil incluirá a opção ‘não binarie’ para emissão das carteiras de identidade”, destacou.