Governo oferece salário mínimo de até R$ 616 em 2012



16/02/2011 - 19:02

O reajuste do salário mínimo é a primeira prova que a presidenta Dilma Rousseff (PT) terá sobre a solidez da sua base aliada no Congresso Nacional. Deputados e senadores governistas terão que defender e aprovar o aumento do valor para R$ 545 este ano debaixo da cobrança de centrais sindicais, que querem R$ 580, e da oposição, que puxa para R$ 560, o DEM, e R$ 600, o PSDB. Para aliviar, a equipe econômica antecipou que em 2012 o salário mínimo poderá chegar a R$ 616.

A Câmara dos Deputados debate em comissão geral o Projeto de Lei (PL) nº 382/11, do Poder Executivo, que estabelece o salário mínimo de R$ 545 e uma política de valorização até 2015. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa da sessão plenária.

Governo oferece salário mínimo de até R$ 616 em 2012

As centrais sindicais sugerem até uma antecipação do aumento real previsto para 2012, fixando agora o valor em R$ 560 (coincidindo com a proposta do DEM), mas o governo não admite abrir negociações nem para R$ 1 a mais. A justificativa é o "tamanho do impacto adicional nas despesas". Segundo o Ministério da Fazenda, cada real de aumento representa uma despesa anual de aproximadamente R$ 300 milhões para o Governo Federal.

Como a equipe econômica já admitiu passar de R$ 540 para R$ 545 - a vigorar a partir do dia primeiro de março se o projeto for aprovado como está pelo Congresso Nacional -, a diferença de R$ 5 causará um impacto adicional de cerca de R$ 1,36 bilhão nas despesas vinculadas ao salário mínimo, principalmente as previdenciárias. O governo explica que custo adicional será "acomodado por meio dos Decretos de Programação Financeira".

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a proposta do governo Dilma e mostra em estudos que um salário mínimo de R$ 600 já este ano colocaria 1.078 das prefeituras (15% do total) fora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da Receita Líquida Corrente (RCL).

Para o salário mínimo chegar a R$ 616 em 2012, o PL nº 382/11 mantém a política instituída pelo governo Lula, que prevê o reajuste de acordo com a inflação do ano anterior e com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como em 2009 o Brasil não cresceu devido à crise financeira mundial, o reajuste deste ano encolheu.

A expectativa do governo Dilma é de períodos de "taxas elevadas de crescimento nos próximos anos", possibilitando aumentos mais generosos. "Essa regra de reajuste com base no crescimento real do PIB, além de fornecer a previsibilidade para a política de valorização do salário mínimo, assegurará um crescimento real de cerca de 30% ao longo dos próximos cinco anos", diz a equipe econômica em exposição de motivos ao Congresso Nacional.

 

Fonte:acessepiaui.com

 

Fonte: