Piauí terá política para bloqueio de ligações de telemarketig
A matéria busca disciplinar a prestação de serviços
31/03/2022 - 10:27
Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº188/2020 que cria cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de Telemarketing. A votação aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (20).
De acordo com o texto do Projeto, caberá ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PI) gerenciar os mecanismos necessários à implantação da referida Lei. Outra proposta que trata das relações de consumo também foi votada durante a sessão plenária de hoje.
Trata-se do Projeto de Lei do Poder Executivo N° 50/19. A matéria busca disciplinar a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa). O Projeto estabelece os limites e as condições para ser possível classificar o usuário em consumidor livre, autoprodutor e autoimportador.
