Projeto de educação domiciliar começa a tramitar em comissão do Senado

A Comissão de Educação do Senado recebeu o projeto de lei que busca autorizar a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Nesta etapa, há sugestões de emendas e pedidos de audiências públicas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o homeschooling não é inconstitucional, mas indicou a necessidade de uma regulamentação. O PL em discussão no Senado pode dar base legal aos pais para que optem por educar os filhos em casa, seguindo uma série de critérios estabelecidos no texto.

Entre as exigências está a necessidade de um dos pais ou responsáveis comprovarem a escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, a obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino e a “realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante e contemplem seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural”, como diz o substitutivo aprovado. Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as alterações previstas deverão entrar em vigor 90 dias após a publicação. Há ainda as chamadas regras de transição, como a possibilidade de que os pais, nos dois primeiros anos, só comprovem a matrícula, e não necessariamente a conclusão, em um curso de nível superior ou tecnológico.