CCJ no Piauí aprova reconhecimento da advocacia como atividade de risco e quer permitir uso de arma de fogo

O Projeto de Lei Ordinária 34/22, tramitou mais uma etapa esta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria, que reconhece a advocacia como atividade de risco e a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa a ser analisada na Comissão de Segurança Pública.

Na justificativa do autor do projeto é que as legislações garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam. Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II sem citar nomes. Para o parlamentar, essa é uma demonstração de que os advogados precisam ter meios de defesa contra desafetos seus e de seus clientes.