Prefeito de São João da Fronteira-PI assina decreto que aumenta novo piso salarial dos ACS e ACE

O Prefeito Municipal de São João da Fronteira –PI, assinou hoje o ato normativo (Decreto nº 019/2022), que regulamenta a nível municipal, o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como dos Agentes de Endemias (ACE)

Pelo referido Decreto, recepcionando a legislação federal, aplica-se no Município o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, no valor de dois salários mínimos, repassados pela União ao Município, em consonância com Art. 198, § 9º da Constituição Federal.

O Município de São João da Fronteira –PI, conta nos seus quadros com 15 (quinze) Agentes de Saúde e 10 (dez) Agentes de Endemias. Vale ressaltar, que o Governo Federal repassa o mensalmente os valores correspondentes ao piso básico (02 salários mínimos) de  somente 03 (Agentes de Endemias), 15 (quinze) Agentes de Saude.

Em contrapartida, o Município arca com recursos próprios, além dos demais 07 (sete) Agentes de Endemias, também com outras vantagens das categorias, tais como adicional de insalubridade (40 %), quinquênios e encargos sociais.

O Prefeito Erivan (o Gongo), ressalta que a implementação do novo piso é a maneira de a gestão reconhecer o serviço desses valorosos profissionais. Para o Secretário de Saúde João Galberto, é um motivo de muita alegria essa conquista, pois é uma luta antiga dele por reconhecimento e valorização desses profissionais que são a base e porta voz das comunidades. São eles que estão na ponta, dentro das residências, conhecem o dia a dia da população e são eles que trazem as demandas para que possam organizar os serviços de saúde conforme as necessidades dos usuários. Vale ressaltar, que o novo piso salarial já está sendo implantado na competência julho/2022, sendo que será pago também as diferenças retroativas aos meses de maio e junho de 2022.