Bancos já podem oferecer novo cartão consignado do INSS

Bancos de todo o país já podem oferecer o novo cartão de benefícios consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a liberação, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% do benefício com empréstimo consignado.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a partir desta segunda-feira (19), a modalidade já pode ser oferecida, somando-se às outras já existentes. A oferta ao segurado, porém, vai depender de cada instituição financeira, conforme avaliação.

O consignado do INSS é um crédito com desconto direto em folha. Desde agosto, os segurados têm margem maior e podiam comprometer até 40% do benefício com o empréstimo: 35% com o empréstimo pessoal consignado mais 5% com o cartão de crédito.

A medida é criticada por especialistas, que entendem haver possibilidade de elevar o endividamento da população idosa, que já é alto. 

COMO FUNCIONA O CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO DO INSS
O cartão de benefício consignado funciona como um cartão de crédito, apesar de não ter crédito no nome. É apenas mais uma forma de os segurados obterem dinheiro extra. Nele, não há cobrança de anuidade, há a disponibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão, além da oferta obrigatória de seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias e até 40 dias para pagar a fatura.

Se a fatura exceder os 5% descontados da folha de pagamento e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS para o cartão de crédito consignado.

CONSULTA DEVE SER LIBERADA AINDA NESTA SEMANA
Segundo o INSS, ainda nesta semana, os segurados conseguirão consultar por meio do aplicativo ou site Meu INSS o valor da nova margem.

FEBRABAN MONITORA CRÉDITO
A Febraban realiza fiscalizações deste tipo de empréstimo nas instituições que as oferecem. Em julho, último dado disponível, o serviço de Autorregulação para o Consignado registrou 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito.

O número ficou próximo de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas. Não houve, porém, nenhuma suspensão definitiva. Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desde o início das regras, em 2020.

Até o momento, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.

A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes adotadas em parceria com a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).