Procon alerta sobre pedidos irregulares de materiais em listas escolares

As aulas escolares de Teresina devem começar no final de janeiro, mas muitos pais já estão na correria para comprar o material escolar dos filhos. Porém, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon/MPPI) alerta para a inclusão de itens irregulares e até quantidades abusivas de produtos solicitados pelas instituições de ensino.

Segundo a Lei Federal nº 9.870/99, é vetada a solicitação de itens que sejam de uso coletivo, como resmas de papel, pincéis, material de limpeza, entre outros. Edivar Carvalho, coordenador técnico do Procon/MPPI, explica que os pais devem ficar atentos aos produtos contidos nas listas de materiais e também na quantidade do que é solicitado. 

“Além disso, orientamos que os pais busquem a Portaria Regulamentar do Procon nº 05 para eles tenham uma noção dos itens e da eventual quantidade do que pode ser solicitado. Ter em mãos essa lista é importante porque inibe o estabelecimento de solicitar esses materiais, pois os pais podem argumentar que é irregular”, conta.