Prefeito de São João da Fronteira encaminha ao legislativo projeto que fixa piso salarial dos professores

O Prefeito de São Joao da Fronteira –PI, Erivan(O Gongo) encaminhou a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 002/2023, que “Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira – PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2023, reajustando o Piso salarial dos Profissionais da Educação (Professores), em 8,92 %, acima do piso salarial de 2022, índice de reajuste que fica acima do INPC acumulado no ano de 2022 (5,93 %), portanto, bem acima da inflação acumulado no periodo.

Informa-se que o referido valor foi fruto de estudos realizados pelas Assessorias Contábil e Jurídica da Prefeitura Municipal, onde concluíram que o reajuste apresentado é o que se torna possível ser suportado ao longo do exercício financeiro, de forma que não haja atraso de salários.

Registra-se que no quadro de reajuste ora apresentado, nenhum Professor da rede municipal de ensino de São Joao da Fronteira –PI (40 horas) terá piso salarial inferior ao novo piso do MEC estipulado para 2023, que e R$  4.420,55.

Considerando a relevância da matéria, sobretudo para imediata implantação e pagamento do novo piso salarial da categoria (Professores) já para competência no mês março, com efeitos retroativos desde janeiro de 2023, o Prefeito  solicitou sua apreciação e votação em regime urgência.