TSE começa a julgar hoje ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

Nesta quinta-feira, 22 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará o processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão refere-se à reunião ocorrida em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação em uma conversa com embaixadores. Caso seja considerado culpado, Bolsonaro enfrentará uma pena de inelegibilidade por oito anos, o que o impediria de concorrer nas próximas eleições. 

Na ação em questão, o ex-presidente Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à transmissão da reunião pela TV Brasil. Após a realização do encontro, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma ação de investigação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Posteriormente, em uma decisão liminar, o tribunal ordenou a remoção das imagens da reunião das redes sociais e da transmissão oficial do evento, com base na percepção de que ocorreu divulgação de informações falsas e descontextualizadas sobre o sistema de votação. Em um parecer encaminhado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sustentou a necessidade de condenação de Bolsonaro. De acordo com o órgão, o ex-presidente compartilhou com os embaixadores informações falsas sobre as eleições.  

Durante o andamento do processo, a equipe de defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. Segundo a interpretação dos advogados, o encontro com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando o ex-presidente não era oficialmente candidato nas eleições de 2022 e ainda não tinha obtido aprovação em convenção partidária. 

No início da sessão de julgamento, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, procederá à leitura do relatório da ação, um documento que resume todas as etapas percorridas durante o processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos cada para apresentar suas manifestações. Em seguida, será concedida a palavra ao vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. O relator, Benedito Gonçalves, retomará então a leitura do seu voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passarão a votar na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. A expectativa é que o julgamento não seja concluído hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas datas para analisar o caso, programadas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro solicite um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para continuidade do julgamento é de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias. Considerando o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo poderia ser estendido para 90 dias.