Ao todo, 49 dos 68 municípios que possuem regime próprio de previdência não realizam prova de vida
O instrumento de fiscalização utilizado para inspecionar os Regimes Próprios
26/07/2023 - 09:11
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reportaram no âmbito de relatório de Levantamento realizado este ano pela Corte que dos 68 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, 49, ou seja, o correspondente a 72,06%, "nunca realizaram nenhum procedimento de prova de vida desde a sua criação". Sendo que, "dentre eles, existem Fundos com mais de 20 anos de criação sem qualquer realização de procedimento formal para verificação de vida de seus aposentados e pensionistas".
Segundo trecho do documento, "visando evitar pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões, faz-se necessário a verificação constante de que os beneficiários permanecem vivos, fazendo jus à manutenção do recebimento de tais benefícios, procedimento conhecido como prova de vida”. Argumentam que "na prática, a Prova de Vida faz comprovação de que o beneficiário ainda está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário". E que "este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente".
Ainda segundo o relatório, "a maior parte dos dirigentes dos Fundos/Institutos de Previdência entendiam não ser necessário haver registros para fins de prova de vida dos beneficiários, pois consideravam que o pequeno porte do município permitiria a eles ter o conhecimento de todos os aposentados/pensionistas em tempo real". Os técnicos da Corte de Contas destacaram, no entanto, que "tal fato demonstra controles falhos neste item analisado na maioria das unidades fiscalizadas".
O instrumento de fiscalização utilizado para inspecionar os Regimes Próprios de Previdência Social foi a inspeção in loco, por meio de equipe previamente designada para execução dos trabalhos, que foram realizados entre os dias 14/02/2023 e 31/05/2023.
No Estado do Piauí, segundo o TCE, existem, atualmente, 68 municípios com Regimes Próprios de Previdência, sendo 9 deles de natureza jurídica autárquica e 59 fundacionais.
