Projeto de lei obriga contratação de artista local em shows custeados pelo governo

O Projeto de Lei nº 235/2023, que atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), busca tornar obrigatória a contratação de pelo menos um cantor ou banda local em shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

A escolha deverá ficar a critério do diretor artístico do show ou apresentação musical e, na falta desse, do responsável pela produção do evento.

O descumprimento da contratação prevista implica a obrigatoriedade da devolução integral dos recursos públicos recebidos. 

A justificar a importância do projeto de lei, o parlamentar estadual pontuou que o objetivo do projeto de lei é incentivar a arte e a cultura regional. 

“Busca-se valorizar a cultura e a música local, destacando a riqueza e a diversidade da cena musical do Piauí. É uma forma de garantir que os artistas locais tenham mais oportunidades de se destacarem e de levar a sua arte para um público mais amplo”, destacou. 

TETO DE GASTOS

Recentemente, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou decreto que limita os gastos públicos com eventos festivos em municipios piauienses, o que incluem a contratação de bandas e atrações artísticas. O ato normativo estipula um teto de gastos, de acordo com o número de habitantes,  para realização de festejos, espetáculos e shows que devem ser custeados, exclusivamente, por recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

A aplicação dos recursos de emendas parlamentares relativas deve observar os seguintes limites: 

- R$ 190 mil em municípios de até 30 mil habitantes; 
- R$ 380 mil em municípios com mais de 30 mil habitantes.