Setor de Tributos da Prefeitura realiza emissão de alvará para eventos em Pedro II

Para realizar um evento, como shows, feiras, festas, cavalgadas, bem como para instalação de estruturas temporárias (parques de diversões, circos), os organizadores necessitam providenciar um alvará de licença específico para a ocasião. Em Pedro II, conforme determina a legislação municipal, todos os eventos realizados no município, seja na zona urbana ou rural, devem ser informados ao Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMPF).

Os interessados devem procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura e encaminhar a solicitação ao Setor de Tributos para fazer o alvará com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A solicitação deve ser acompanhada dos seguintes documentos: laudo da Vigilância Sanitária; cópia da propaganda do evento; além de documentos pessoais dos responsáveis pela realização do evento.

Cabe ressaltar que cada evento demanda um Alvará específico, portanto, é obrigatório emitir um novo alvará para cada evento realizado. Para organizadores que realizam eventos regularmente ao longo do mês, o Setor de Tributos oferece orientações para a organização do pagamento mensal.

A Prefeitura de Pedro II incentiva todos os organizadores de eventos a cumprir essa obrigatoriedade legal e a procurar o Setor de Tributos para obter informações detalhadas, esclarecer dúvidas e garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação municipal.