Rafael Fonteles sanciona lei de prevenção à violência e abuso sexual

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) sancionou uma nova lei que visa capacitar os estudantes das escolas públicas do Piauí para identificar e prevenir situações de violência doméstica e abuso sexual. A Lei Nº 8.173, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), entrou em vigor nesta terça-feira (03).

Segundo o autor da lei, o objetivo é proteger as crianças e adolescentes, que são pessoas vulneráveis, de situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

“As crianças e adolescentes são pessoas vulneráveis e é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a elas saúde, dignidade, respeito, educação, liberdade, entre outros direitos, e protegê-las de situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa nova lei vai, portanto, contribuir para proteger nossas crianças e adolescentes”, pontua Franzé Silva.

A lei prevê que os alunos do ensino fundamental e médio recebam aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino. As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.