Realizado posse dos Conselheiros tutelares eleitos em Milton Brandão-PI
Prefeito Evangelista esteve participando
10/01/2024 - 22:07
Na noite desta quarta-feira (10) foi realizada em Milton Brandão-PI, a solenidade de posse dos conselheiros tutelares eleitos no último dia 1° de outubro de 2023.
A solenidade de posse e diplomação aconteceu no JC Eventos e contou com a presença dos 05 candidatos eleitos e dos suplentes.
Participou do evento o prefeito Evangelista Resende e esposa Iraci Resende Secretária de Finanças, vice-prefeito Reinaldo Sotero e vereadores, além de membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Os 05 eleitos que tomaram posse, para o quadriênio 2024/2028, São eles:
1º Letícia Vieira da Silva - 374 votos
2º Antonio de Sousa Rodrigues - 358 votos
3º José Francisco Uchôa dos Santos - 318 votos
4º Andreza da Silva Uchôa - 299 votos
5º Zulmira dos Santos Barbosa - 236 votos
Profissão conselheiro
- O QUE FAZ UM CONSELHEIRO TUTELAR? - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Por ser um órgão autônomo e permanente, ele também fiscaliza outros órgãos e instituições.
- QUANTAS HORAS ELES TRABALHAM? - Não existe exigência legal para uma carga horária de 40 horas. A lei municipal pode estabelecer uma carga horária diversa, desde que não seja inferior a 30 horas por semana. Também é proibido o tratamento desigual na jornada de trabalho entre os membros do Conselho Tutelar, e é necessário que eles tenham dedicação exclusiva ao cargo.