Denúncia aponta que prefeitura contratou serviços milionários com empresa sem capacidade técnica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) foi instado a apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de Brasileira, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de pneus e baterias para veículos automotores destinados à prefeitura e suas secretarias.

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Segundo o autor da denúncia, mantido sob sigilo, o município de Brasileira teria celebrado nos exercícios financeiros de 2020 a 2023, contrato com empresa que não dispõe de capacidade operacional para execução do objeto contratado.

Além de que os contratos celebrados entre o município de Brasileira e a referida empresa totalizariam R$ 1.306.888,00.

Ainda, que com apenas uma semana de funcionamento, a beneficiada já havia celebrado contrato com a prefeitura e recebido pagamentos relativos a esses contratos.

E que em uma visita in loco, constatou-se que o endereço da empresa não condiz com o descrito no Contrato Social, CNPJ, Alvará de Licença e Funcionamento e certidões negativas apresentadas, sendo que a suposta proprietária da referida empresa apresenta-se nas redes sociais como consultora de vendas da Tupperware.

O conselheiro substituto Alisson Araújo recebeu a denúncia e determinou apuração, “sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos”, de “possíveis irregularidades nos seguintes procedimentos: Pregões Eletrônicos n.º 05 e 22/2021; Pregão Eletrônico n.º 15/2022; e, Pregões Eletrônicos 13,41 e 44/2023, realizados pela Prefeitura Municipal de Brasileira”. 

Assim como apuração da “contratação de empresa que não dispõe de capacidade operacional para execução do objeto contratado”.

A decisão de recebimento da representação manda notificar as partes para manifestação sobre o caso.