Corte de energia, água e telefone após às 14h deve ser proibido no Piauí
A medida visa proteger o consumidor mais vulnerável
14/05/2024 - 16:26
O corte no fornecimento dos serviços essenciais como energia elétrica, água e telefone no Piauí deve ser proibida após as 14h. A medida está em análise na Assembleia Legislativa e precisa da aprovação dos deputados e da sanção do governador Rafael Fonteles para entrar em vigor.
O projeto de lei inclui uma nova redação na Lei n° 5.750, de 13 de março de 2008, que já proibia a interrupção no fornecimento de energia, água e telefone, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos, feriados. Com o projeto, o texto será ampliado para qualquer dia após o horário das 14:00 horas, independente de se tratar de dia considerado útil ou comercial.
O consumidor que tem sua energia cortada após as 14 horas passa pelo menos 24 horas sem o fornecimento, pois não pode realizar o pagamento imediato, o que é indigno e desumano.
