Julgamento sobre cultivo de maconha medicinal no Brasil acontece hoje no STF

Foto: Reprodução/LinhaCanabica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará nesta quarta-feira (15) a analisar um recurso que pode representar um marco no uso medicinal da cannabis no Brasil. O julgamento, que será conduzido pela Primeira Seção do tribunal, composta por dez ministros, aborda o pedido de uma empresa de biotecnologia para importar e cultivar cânhamo industrial. O cânhamo é uma variedade da planta com menos de 0,3% de THC, que é o composto psicoativo da cannabis.

A empresa afirma que o cânhamo cultivado seria destinado exclusivamente à extração de canabidiol (CBD), um componente terapêutico sem efeito psicoativo, indicado no tratamento de condições como epilepsia, esclerose múltipla e Parkinson. Segundo a empresa, para garantir o controle sobre o cultivo, a produção seria monitorada pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, eliminando qualquer possibilidade de uso recreativo.

O recurso está sendo analisado pelo mecanismo de incidente de assunção de competência, o que significa que uma decisão favorável no STJ teria impacto em tribunais de instâncias inferiores, que teriam de seguir a mesma diretriz em casos semelhantes. Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, uma decisão positiva pode fomentar uma regulamentação mais abrangente da Anvisa, facilitando o acesso a medicamentos à base de CBD.

Com uma decisão favorável, a Anvisa e o Ministério da Agricultura poderão desenvolver normas rígidas para supervisionar o cultivo e a produção de cânhamo no Brasil, assegurando o uso exclusivamente terapêutico.