Refis 2024: Como acessar o sistema do Detran e obter até 95% de desconto em juros e multas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciou a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), que oferece descontos significativos para regularização de débitos de veículos. O programa, que oferece até 95% de redução nos juros e multas, está disponível até 18 de dezembro de 2024 e é voltado para proprietários de veículos com pendências de IPVA e taxas de licenciamento de anos anteriores.

Benefícios do Refis 2024

O Refis 2024 abrange débitos de veículos registrados até 31 de dezembro de 2023, incluindo o IPVA administrado pela Secretaria da Fazenda e as taxas de licenciamento e registro cobradas pelo Detran. O programa é válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios de regularização definidos.

Os interessados devem realizar a adesão até o dia 18 de dezembro de 2024, com a possibilidade de parcelamento das dívidas. Contudo, é importante observar que atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas podem resultar no cancelamento do benefício.

Descontos e condições de pagamento

O Refis 2024 oferece diferentes opções de pagamento, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas. Confira a tabela de descontos:

• À vista: 95% de desconto nos juros e multas
• Até 3 parcelas: 90% de desconto
• Até 6 parcelas: 80% de desconto
• Até 12 parcelas: 70% de desconto

O valor mínimo de cada parcela é de 30 UFRs-PI, equivalente a R$ 4,52 por unidade. As parcelas vencem no dia 25 de cada mês.

Como acessar o sistema

A adesão ao Refis 2024 pode ser feita de forma online, diretamente pelo portal do Detran. O sistema permite o cálculo automático dos valores devidos, com os descontos aplicados de acordo com a opção de pagamento escolhida. Isso evita a necessidade de deslocamento e torna o processo mais ágil e acessível.

Os contribuintes podem acessar os seguintes sites para regularizar débitos específicos:

• Débitos relacionados à Taxa de Licenciamento do Detran: Detran Piauí
• Débitos relacionados ao IPVA: Secretaria da Fazenda do Piauí
• Débitos relativos ao ICMS e ITCMD: Secretaria da Fazenda do Piauí

O Refis 2024 é uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições vantajosas, e a adesão pode ser feita de forma prática e sem necessidade de sair de casa.