Alepi aprova projeto que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres no Piauí
Medida segue para análise do governo estadual.
09/04/2025 - 11:18
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (08/4), um Indicativo de Projeto de Lei que propõe autorizar mulheres a portarem spray de pimenta com até 20% de extratos vegetais para fins de defesa pessoal. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovada em plenário e seguirá agora para análise do Governo do Estado.
Foto: ilustrativa
A proposta estabelece que o spray seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa e que seu uso seja regulamentado pelos órgãos de segurança pública. A regulamentação deverá definir os critérios de fornecimento, controle, orientação e eventual devolução do produto, visando garantir o uso responsável e evitar abusos.
De acordo com o texto aprovado, o porte do spray será permitido a mulheres a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais. O parlamentar justificou a medida como um instrumento não letal de proteção, especialmente em casos de violência. “É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas”, argumentou Gessivaldo Isaías durante a discussão da matéria.
Com a aprovação do indicativo, a proposta depende agora da análise do governador Rafael Fonteles. Caso receba parecer favorável do Executivo, o projeto retornará à Alepi para tramitação em forma de projeto de lei definitivo.
