Alunos autistas passam a ter prioridade em matrículas nas escolas públicas estaduais no Piauí
O objetivo da lei é reduzir barreiras de acesso à educação
29/09/2025 - 11:20
O governador Rafael Fonteles sancionou, na última terça-feira (23), a Lei nº 8.820/25, que assegura prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino do Piauí. A medida foi proposta pelo deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB).
De acordo com a legislação, os responsáveis poderão optar por vagas em escolas públicas localizadas próximas à residência da família ou ao local de trabalho. A matrícula prioritária será concedida mediante apresentação de laudo médico com diagnóstico do TEA e comprovante de endereço.
O objetivo da lei é reduzir barreiras de acesso à educação, garantindo que os estudantes tenham acompanhamento especializado e ambientes adaptados às suas necessidades. Para o deputado autor da proposta, a medida representa um avanço significativo para famílias que convivem diariamente com os desafios do transtorno.
Com a norma, caberá ao Governo do Estado regulamentar a forma de aplicação da prioridade e orientar as escolas sobre a adaptação dos espaços físicos. O texto prevê ainda a necessidade de preparação de profissionais e infraestrutura adequada para garantir acolhimento e inclusão dos alunos.
