Novas regras para o saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS passam a valer neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do fundo e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem aos trabalhadores antecipar valores futuros do benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que os trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam habitação e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas, e cerca de 70% delas já anteciparam parcelas junto a bancos.

Criada em 2019, a modalidade permite o saque anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por ela abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contrataçãopara a antecipação do saque-aniversário.

• No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas, de R$ 100 a R$ 500 cada, totalizando até R$ 2,5 mil;

• A partir de 2026, o limite cai para três parcelas por ano (até R$ 1,5 mil);

• Passa a ser permitida apenas uma antecipação por ano;

• É necessário aguardar 90 dias após aderir à modalidade para contratar o empréstimo.

Antes, não havia limite de valor, de parcelas ou de operações simultâneas - sendo possível antecipar até 10 anos de saques.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a mudança busca corrigir distorções:

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco. Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a medida, chamando o modelo anterior de “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

A consulta de saldo, adesão e cancelamento do saque-aniversário continuam disponíveis no aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências do banco.