NOVA LEI: Animais soltos em rodovias do Piauí podem gerar multa de R$ 1,5 mil aos donos

Uma nova legislação estadual estabelece penalidades financeiras para donos de animais flagrados circulando livremente pelas rodovias piauienses. A norma, que passou a valer após publicação no diário oficial dessa quinta-feira (29), permite a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1.485 por cada animal apreendido.

O texto legal cria mecanismos de controle e fiscalização para combater a presença de animais nas vias estaduais, problema que tem provocado acidentes de trânsito na malha rodoviária do estado

Como funciona a fiscalização

Segundo a Lei nº 8.937, sancionada em 27 de janeiro, animais encontrados fora de cercados, propriedades fechadas ou espaços adequados de contenção serão apreendidos pela Secretaria Estadual de Transportes (Setrans).

Os responsáveis pelos animais serão localizados e receberão comunicação oficial. A partir desse momento, terão um prazo de cinco dias para buscar o animal retido, mas precisarão quitar a penalidade financeira aplicada.

As multas seguem critério baseado no tamanho dos animais. Para os de porte médio, o valor é de R$ 495, enquanto os de grande porte geram cobrança de R$ 1.485. Os montantes têm como referência a UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência estadual), estabelecida em R$ 4,95 neste ano.

Ação governamental coordenada

O texto aprovado vai além da punição e estabelece uma política pública de alcance estadual para enfrentar o problema dos sinistros com animais nas estradas.

A iniciativa envolve diversos setores governamentais, incluindo segurança pública, meio ambiente, transportes, agricultura e pecuária, que atuarão de maneira articulada.

O plano de ação inclui compartilhamento de dados estatísticos entre órgãos, desenvolvimento de projetos de infraestrutura rodoviária e instalação de sinalização em trechos críticos onde há maior registro de ocorrências.

Conscientização da população

A legislação prevê investimento em ações educativas direcionadas aos moradores do estado. As campanhas terão foco em esclarecer os perigos causados pela circulação de animais nas vias e em enfatizar o dever dos proprietários de manter seus rebanhos protegidos.

O governo estadual está autorizado a estabelecer acordos com organizações não governamentais e grupos da sociedade civil para implementar os programas de orientação e fiscalização.

Haverá divulgação regular de balanços sobre as medidas executadas e seus impactos na segurança viária.

De autoria do parlamentar Ziza Carvalho (PT), a norma representa esforço das autoridades para diminuir as estatísticas de acidentes e proteger a vida de motoristas e pedestres que utilizam as rodovias estaduais.