Lives eleitorais terão novas regras a partir de domingo

A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16), e as transmissões ao vivo realizadas pela internet, conhecidas como lives, passam a obedecer a regras específicas da legislação eleitoral.

Durante a pré-campanha, pré-candidatos já podem utilizar as redes sociais para apresentar propostas, opiniões e projetos, além de divulgar suas pré-candidaturas. O que não é permitido nesse período é o pedido explícito de voto, nem qualquer manifestação que tenha o mesmo significado.

Com o início oficial da campanha, a situação muda. As lives utilizadas para divulgar candidaturas e conquistar votos passam a ser consideradas atos de campanha, permitindo inclusive o pedido de voto, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas para a propaganda eleitoral na internet.

A legislação também leva em consideração a finalidade da transmissão. Uma live pode ser caracterizada como ato de campanha mesmo sem o candidato dizer diretamente que o eleitor deve votar nele, caso o conteúdo tenha como objetivo promover sua candidatura ou divulgar ações relacionadas ao mandato com finalidade eleitoral.

Retransmissão tem restrições

As regras eleitorais estabelecem ainda limites para a reprodução dessas transmissões. Lives eleitorais não podem ser retransmitidas em sites, perfis ou canais pertencentes a pessoas jurídicas.

A exceção fica para os canais oficiais dos partidos políticos, federações e coligações vinculados às candidaturas, que podem utilizar esse conteúdo dentro das normas previstas para a campanha.

Também é proibido que emissoras de rádio e televisão transmitam ou retransmitam lives eleitorais.

Isso não impede, porém, a cobertura jornalística. Veículos de comunicação podem noticiar uma transmissão, utilizar imagens e trechos da live, desde que a utilização tenha finalidade jornalística e respeite as regras eleitorais.

A cobertura não pode representar favorecimento a determinado candidato, nem transformar a divulgação do ato de campanha em exploração econômica ou propaganda eleitoral disfarçada.

Com o início da propaganda eleitoral neste domingo (16), as lives passam a ser mais uma ferramenta de campanha para candidatos, mas seu conteúdo, formato e finalidade deverão seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.