RG antigo tem prazo para acabar: veja como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

O antigo Registro Geral (RG) poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, os documentos emitidos no modelo anterior continuam válidos, desde que estejam em condições de identificar o titular. A partir do fim do prazo de transição, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento de identificação adotado no país.

Para pessoas com 60 anos ou mais, há uma regra diferente: o RG antigo continuará válido por tempo indeterminado. Nesse caso, não existe prazo obrigatório para a substituição pelo novo documento.

A mudança faz parte da padronização do sistema de identificação brasileiro. Com a CIN, o CPF passa a ser o único número de identificação do cidadão. Assim, uma mesma pessoa deixa de ter números de RG diferentes conforme o estado onde o documento é emitido.

A nova carteira tem validade em todo o território nacional e também pode ser utilizada como documento de viagem nos países que fazem parte do Mercosul, conforme as regras aplicáveis.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão da CIN é feita pelos órgãos estaduais responsáveis pela identificação civil. Como os procedimentos podem variar de um estado para outro, o cidadão deve consultar o órgão responsável em sua unidade da Federação para verificar os locais de atendimento, documentos exigidos e necessidade de agendamento.

O Governo Federal mantém informações sobre os pontos de emissão da CIN em seu canal oficial sobre o documento [clique aqui].

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O cidadão recebe a versão física, produzida em papel de segurança, e pode acessar posteriormente a versão digital pelo aplicativo GOV.BR.

O documento digital fica disponível após a emissão da carteira física.

O que muda com a nova identidade?

A principal alteração é a adoção do CPF como identificação única. O número permanece o mesmo independentemente do estado em que o cidadão solicitar a carteira.

A CIN também incorpora mecanismos de segurança, como o QR Code, e permite a integração de informações de identificação. O objetivo é reduzir a possibilidade de duplicidade de registros e aumentar a segurança dos dados.

Segundo o Governo Digital, a nova identidade também pode contribuir para ampliar a segurança da conta do cidadão na plataforma GOV.BR e facilitar o acesso ao nível Ouro, conforme os critérios da plataforma.

A CIN pode ser emitida em formato físico, em papel ou cartão, e também possui versão digital. A substituição do RG antigo, porém, não precisa ser feita imediatamente para a maioria da população: o documento tradicional permanece válido durante o período de transição.

Até quando o RG antigo será aceito?

• Até 28 de fevereiro de 2032: RG antigo continua válido para a maioria dos cidadãos.
• A partir de 1º de março de 2032: a CIN passa a ser exigida conforme as regras de identificação vigentes.
• Pessoas com 60 anos ou mais: o RG antigo permanece válido por prazo indeterminado.