MP orienta população de Pedro II sobre onde reclamar durante desabastecimento de água

O problema do desabastecimento de água em Pedro II voltou a ser alvo de cobranças do Ministério Público e de entidades que acompanham a situação no município.

Diante dos relatos de moradores que chegam a passar semanas sem água, o MP instaurou um procedimento administrativo para apurar responsabilidades e cobrar medidas dos órgãos envolvidos na prestação e fiscalização do serviço.

De acordo com o promotor de Justiça Dr. Vinícius Nunes, que falou a reportagem nesta quinta-feira (08), um dos principais problemas identificados durante as discussões foi a falta de registros formais das reclamações dos moradores de Pedro II junto aos órgãos responsáveis.

Segundo o promotor, na semana passada foi realizada uma reunião com representantes da Águas do Piauí, do poder concedente MIRAI e da GRESP, além da participação da OAB, para discutir o problema do abastecimento e cobrar providências.

Mas afinal, onde o morador deve reclamar?

O Ministério Público orienta que o consumidor não deve registrar sua reclamação somente junto à Águas do Piauí, concessionária responsável pela prestação do serviço.

A orientação é também procurar o poder concedente, identificado na reunião como MIRAI, responsável pela delegação do serviço, e ainda registrar a reclamação junto à GRESP, órgão responsável pela fiscalização da prestação do serviço.

A orientação é semelhante à de um problema envolvendo uma empresa contratada para realizar determinado serviço: se o prestador não resolve a situação, o consumidor também pode procurar quem contratou e quem fiscaliza a execução daquele serviço.

Guarde o print da reclamação

O promotor Vinícius Nunes reforçou que, além de reclamar, o morador deve guardar o protocolo, comprovante ou print da solicitação feita pelo WhatsApp ou pelos canais oficiais.

Isso porque os registros poderão ser utilizados pelo Ministério Público para demonstrar aos órgãos responsáveis que a população está efetivamente enfrentando problemas de abastecimento.

“É importante que haja registro. Quando eu cobrar deles o serviço de abastecimento e eles disserem que não há reclamação do povo, vocês poderão me mostrar prints e registros de que houve reclamação”, explicou o promotor.

A orientação ganha ainda mais importância porque, segundo o MP, durante a reunião foi constatada a ausência de registros formais suficientes das reclamações da população de Pedro II.

Prazo para respostas termina nesta segunda-feira

O Ministério Público informou que estabeleceu prazo para que os órgãos envolvidos apresentem formalmente informações sobre as providências adotadas.

Deverão ser esclarecidos pontos como a fiscalização realizada, eventuais cobranças, autuações ou multas e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema.

O prazo termina na próxima segunda-feira, dia 12 de outubro, quando o Ministério Público deverá receber as respostas e, a partir delas, avaliar as medidas que serão adotadas.

Problema antigo

A falta de água em Pedro II é um problema que, segundo os representantes que participaram da reunião, vem se arrastando há anos.

O representante da OAB destacou que moradores de diferentes bairros chegaram a ficar mais de 30 dias sem abastecimento, situação que também vem sendo acompanhada pela imprensa local.

Segundo ele, já existe uma ação civil pública relacionada ao abastecimento de água desde 2017, mas a situação atual demonstra a necessidade de novas cobranças e providências.

Outro ponto levantado durante a discussão foi a necessidade de investimentos estruturais no sistema de abastecimento. A avaliação apresentada é de que medidas emergenciais podem amenizar o problema momentaneamente, mas não solucionam a questão de forma definitiva.

A preocupação é que, mesmo após uma melhoria temporária no fornecimento, o problema volte a ocorrer devido às limitações da estrutura atual e à capacidade do sistema de abastecimento para atender toda a população.

Ministério Público pede participação da população

O Ministério Público reforça que a participação dos moradores é fundamental para que o problema seja documentado oficialmente.

A recomendação é simples: sempre que houver falta de água ou problema no abastecimento, registre a reclamação nos canais da Águas do Piauí, do poder concedente MIRAI e da GRESP, e guarde os comprovantes.

Esses registros poderão ajudar o Ministério Público a cobrar respostas, identificar responsabilidades e exigir melhorias no serviço prestado à população de Pedro II.

“Contem comigo, contem com o Ministério Público. Estamos juntos com a sociedade, com o povo, para resolver os problemas sociais, seja de abastecimento de água ou qualquer outro direito público coletivo”, afirmou o promotor Vinícius Nunes.