CNBB condena flexibilização da Lei da Ficha Limpa para beneficiar políticos corruptos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na terça-feira (18 de março de 2025), uma nota dura em que critica as propostas em tramitação no Congresso Nacional para alterar a Lei da Ficha Limpa. A entidade, que foi uma das principais articuladoras da aprovação da lei em 2010, classificou as mudanças como um ataque aos mecanismos de proteção contra a corrupção e um risco à democracia brasileira.  

Em seu comunicado, a CNBB expressou "perplexidade e indignação" com os Projetos de Lei Complementar (PLPs) que visam reduzir os prazos de inelegibilidade para políticos condenados por crimes graves. Segundo a entidade, as alterações propostas beneficiam especialmente aqueles que cometeram abusos de poder político e econômico, além de enfraquecer o combate às práticas corruptas.  

A Lei da Ficha Limpa, aprovada por unanimidade pelo Congresso em 2010, é considerada pela CNBB como "uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e uma vitória da ética na política". A entidade destacou que a lei é um marco na luta contra a corrupção e um símbolo da mobilização popular, fruto do esforço de milhões de brasileiros e dezenas de organizações sociais e religiosas.  

A CNBB alertou que as alterações propostas desfiguram os mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos condenados por crimes graves tenham sua inelegibilidade reduzida ou anulada antes do cumprimento total das penas. Além disso, as mudanças isentariam aqueles que praticaram abusos de poder político e econômico, fragilizando a luta contra a corrupção.  

A CNBB citou especificamente os PLPs 192/2023, 112/2021, 141/2023 e 316/2016, que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. O PLP 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade, foi incluído na pauta do plenário do Senado na terça-feira (18/3), mas sua votação foi adiada a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que solicitou mais tempo para negociar um acordo sobre o texto.  

O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), propõe mudanças na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Atualmente, o impedimento para candidaturas é de oito anos, somado ao tempo restante do mandato do condenado. A proposta estabelece um período único de oito anos, contado a partir de datas como a decisão judicial que decreta a perda do mandato ou a condenação por órgão colegiado.  Dani é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara condenado e preso por corrupção.

Se aprovado sem modificações, o PLP 192/2023 poderá ser aplicado imediatamente após a sanção presidencial e até mesmo afetar condenações em andamento. O relator, senador Weverton, defende que o texto busca corrigir distorções e garantir "isonomia" no sistema eleitoral.  

A entidade reforçou seu compromisso com a ética e a justiça, defendendo a Lei da Ficha Limpa como um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário. A CNBB também convocou a sociedade e os parlamentares a se mobilizarem contra qualquer alteração que possa comprometer a eficácia da lei e, consequentemente, a democracia brasileira.